ATUALIZADO EM 26/10/2026: a controvérsia de setembro sobre Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro teve um desfecho colegiado importante. Em 30 de setembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou restrições a publicações que atribuíam, como fato, ao então candidato do PL a intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. O tribunal preservou, porém, uma postagem específica do humorista Antonio Tabet, por entender que havia dúvida razoável sobre o sentido do texto. Veja a cobertura da Reuters e o desdobramento no STF.
O caso também envolveu a referência a um projeto de lei de 2007, arquivado em 2008, que não foi apresentado por Flávio Bolsonaro, e a controvérsia sobre uma página de 2022 do GOV.BR relativa a uma consagração do Brasil feita por Jair Bolsonaro. Não há prova nas fontes consultadas de que Lula tenha ordenado a retirada dessa página ou criado a narrativa falsa. Essa alegação administrativa permanece não esclarecida, separadamente do julgamento sobre as postagens.
O que o TSE decidiu sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida
Em 25 de setembro de 2026, o ministro André Mendonça, do TSE, concedeu tutela provisória na Representação nº 0602260-84.2026.6.00.0000. A decisão considerou sem respaldo factual a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam apresentado, apoiado ou planejado retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Veja o documento inicial no PJe.
O caso não ficou restrito à liminar. Em 30/09/2026, o plenário virtual do TSE referendou a restrição aos conteúdos que apresentam aquela associação específica como fato. A Corte delimitou a aplicação das ordens para evitar a retirada automática de sátiras, críticas políticas, opiniões ou referências ao tema que não reproduzam o núcleo factual considerado falso.
Durante o julgamento, Mendonça ajustou seu voto para manter disponível a postagem do humorista Antonio Tabet, que não mencionava nominalmente o candidato. A maioria acompanhou a preservação desse conteúdo por haver ambiguidade interpretativa. O fato de uma postagem específica ter sido liberada não revogou a restrição às afirmações factuais consideradas falsas. Veja a explicação do julgamento.
Após a liminar, a controvérsia passou também pelo Supremo Tribunal Federal. Em 27/09, Flávio Dino havia determinado restabelecimento do conteúdo de Tabet; no dia 28/09, Luiz Fux suspendeu essa decisão. Com o referendo e a liberação do conteúdo específico pelo TSE, Dino considerou sem objeto, em 1º/10, o pedido relacionado à postagem do humorista. Leia a notícia da Agência Brasil e consulte o histórico do STF.
O alcance é restrito: segundo a decisão colegiada relatada em 1º/10, a medida mira publicações que apresentem como verdadeira a atribuição ao candidato de uma iniciativa contra o título da padroeira. Críticas políticas e manifestações ambíguas não devem ser tratadas automaticamente como desinformação.
A confirmação pelo colegiado diz respeito ao referendo das medidas de urgência. Não foi localizada, nesta revisão, informação documental de encerramento definitivo de todos os processos, recursos ou discussões conexas. Portanto, a DEVM registra o desfecho colegiado, mas não declara trânsito em julgado ou decisão final de mérito.
De onde surgiu a história sobre retirar o título de Padroeira do Brasil
A narrativa que viralizou em 2026 utilizou como pano de fundo um projeto de lei que realmente existiu, mas que é antigo e não foi apresentado por Flávio Bolsonaro.
Trata-se do Projeto de Lei nº 2.623/2007, apresentado em dezembro de 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli.
A proposta pretendia alterar a Lei nº 6.802/1980 para substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. Também modificaria a referência a “culto público e oficial”.
O projeto não avançou. Foi rejeitado na Comissão de Educação e Cultura e arquivado em agosto de 2008.
O projeto antigo não é de Flávio Bolsonaro e está arquivado
A própria Câmara dos Deputados já publicou esclarecimentos sobre o assunto. O PL 2.623/2007 foi apresentado por Victório Galli e está arquivado há anos.
Flávio Bolsonaro não aparece como autor, coautor ou responsável pela proposição. Também não foi localizada proposta atual de sua autoria com o mesmo objetivo.
A CNN Brasil registrou que publicações nas redes utilizaram declarações de Flávio sobre religião para criar associação com o projeto antigo. O candidato negou que pretenda alterar a condição de Nossa Senhora Aparecida.
A GloboNews também corrigiu informação divulgada durante a cobertura do episódio e reconheceu que o projeto citado era antigo e não tinha relação com Flávio Bolsonaro.
Nossa Senhora Aparecida continua sendo Padroeira do Brasil
A condição mencionada no debate continua expressamente registrada na legislação federal.
A Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, declara 12 de outubro feriado nacional para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, identificada no texto legal como Padroeira do Brasil.
Portanto, o desaparecimento ou a indisponibilidade de uma página de comunicação institucional no GOV.BR não muda essa condição legal. Alterar o texto da lei exigiria processo legislativo próprio.
O que aconteceu em 2022 com a consagração feita por Bolsonaro
Em 24 de outubro de 2022, Jair Bolsonaro, então presidente da República e candidato à reeleição, realizou na Capela do Palácio da Alvorada uma oração de consagração do Brasil a Nossa Senhora da Conceição Aparecida.
O ato foi divulgado publicamente à época. Registros contemporâneos reproduziram a oração e imagens da cerimônia. Um dos textos publicados em 2022 registra que Bolsonaro realizou a oração como chefe da Nação e consagrou simbolicamente o Brasil a Nossa Senhora Aparecida.
Esse ato religioso e político de 2022 é diferente da condição legal de Padroeira do Brasil estabelecida pela Lei nº 6.802/1980. A existência ou retirada de uma página sobre a oração não cria nem extingue o título previsto em lei.
A página da consagração foi retirada pelo governo Lula?
A transcrição de um vídeo do canal Ancapsu, fornecida como material de apoio para esta reportagem, afirma que existia no GOV.BR uma página intitulada “Presidente consagra Brasil a Nossa Senhora Aparecida” e que ela poderia ser recuperada por meio do Internet Archive. O vídeo atribui a retirada da página ao governo Lula.
Na verificação realizada para este artigo, a página original não foi localizada por busca pública no GOV.BR. Também não foi encontrado comunicado oficial informando quando o conteúdo deixou de ficar acessível, quem determinou essa alteração ou qual foi a justificativa administrativa.
Por isso, há uma diferença importante entre duas afirmações: é possível registrar que uma página antes divulgada como oficial hoje não foi localizada; já afirmar que Lula pessoalmente ordenou sua remoção exige evidência documental que não foi encontrada nesta pesquisa.
Também não há base para afirmar que a retirada de uma página de comunicação tenha retirado de Nossa Senhora Aparecida o status de Padroeira do Brasil. Esse status permanece previsto em lei.
Há prova de que o governo Lula criou a fake news?
Até a verificação desta reportagem, não foi localizada prova documental suficiente de que o governo federal ou a campanha de Lula tenha criado originalmente a narrativa falsa sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
O que está documentado é que a alegação circulou amplamente nas redes, foi reproduzida por perfis identificados com a esquerda e o campo governista e chegou à cobertura jornalística. A CNN relatou que o episódio beneficiou politicamente o PT nas redes segundo levantamento da Palver, mas benefício político e circulação entre apoiadores não equivalem a prova de autoria do governo.
Flávio Bolsonaro atribuiu publicamente a narrativa à chamada “milícia do PT” e sua campanha buscou responsabilização judicial. Essa é uma acusação do candidato e precisa ser apresentada como tal enquanto não houver conclusão judicial ou prova independente que identifique os responsáveis pela origem da campanha.
Por que o TSE mandou remover as publicações
A decisão de André Mendonça considerou a escala de circulação e a proximidade do primeiro turno. Segundo dados apresentados pela defesa de Flávio ao processo, o conteúdo teria aparecido em 2.086 publicações de 1.674 contas e ultrapassado 21 milhões de visualizações.
Esses números foram levados aos autos pela parte autora e não devem ser confundidos com auditoria independente realizada pelo Tribunal.
O ministro entendeu que a simples retirada de links individuais seria insuficiente diante da replicação multiplataforma. Por isso, determinou que os provedores retirassem conteúdos equivalentes ao núcleo considerado falso e preservassem dados relacionados às publicações.
A ordem inicial de 25/09 era uma tutela provisória, mas foi submetida ao plenário virtual do TSE e referendada com delimitações em 30/09. O colegiado manteve a restrição a afirmações factuais consideradas falsas e preservou a publicação específica de Antonio Tabet, por seu caráter ambíguo. Confira a decisão colegiada noticiada pela Reuters.
A atuação da Justiça Eleitoral sobre conteúdos de campanha também aparece em outros casos recentes. A DEVM explicou, por exemplo, a decisão que mandou retirar vídeo de Lula gravado no Palácio da Alvorada e a suspensão cautelar da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado.
Julgamento no TSE e no STF: o que ficou decidido?
25/09/2026: André Mendonça determinou em caráter provisório a remoção de postagens que afirmavam, como fato, que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A liminar incluía o conteúdo de Antonio Tabet e gerou debate sobre liberdade de expressão.
27 e 28/09: no STF, Flávio Dino determinou o restabelecimento da publicação de Tabet; no dia seguinte, Luiz Fux suspendeu essa ordem. 30/09: o plenário do TSE referendou restrições à narrativa factual tida como falsa, mas permitiu a postagem específica de Tabet após ajuste do voto do relator. Veja a cronologia.
01/10: Dino considerou sem objeto o pedido relacionado à postagem no STF, diante do pronunciamento do TSE. A decisão colegiada preservou a diferenciação entre informação factual falsa, de um lado, e crítica, opinião ou sátira cuja interpretação não seja inequívoca, de outro. Fonte: Agência Brasil.
A matéria passa a ser mantida como registro histórico do julgamento de setembro e outubro. Não foi encontrada, nas fontes consultadas até 26/10, prova de uma decisão posterior que altere essa delimitação; isso não comprova encerramento definitivo de todos os processos ou recursos. A origem da narrativa nas redes e a gestão da página de 2022 no GOV.BR seguem questões distintas, sem documentação suficiente para atribuir ações concretas a pessoas ou governos específicos.
O caso reuniu uma afirmação falsa sobre um projeto de lei, debate sobre liberdade de expressão e uma controvérsia separada sobre memória digital do governo. O PL 2.623/2007 foi apresentado pelo então deputado Professor Victório Galli e está arquivado; não foi projeto de Flávio Bolsonaro. A Câmara dos Deputados confirma a autoria e a tramitação.
Quanto à decisão judicial, o TSE referendou em 30/09 as restrições às postagens que tratavam a associação como fato, mantendo no ar a publicação específica de Antonio Tabet. Em 1º/10, Flávio Dino declarou prejudicado o pedido ligado a essa postagem no STF. Confira a cobertura da TV Brasil.
Nossa Senhora Aparecida continua mencionada na Lei nº 6.802/1980 como Padroeira do Brasil. O ato religioso de consagração realizado por Jair Bolsonaro em 2022 foi noticiado à época; porém, a DEVM não encontrou documentação que permita afirmar quem teria determinado a retirada da página correspondente no GOV.BR ou por quê. Este artigo fica encerrado como cobertura histórica revista, sujeito a correção se surgir decisão judicial ou documentação oficial relevante.
