A controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro entrou na reta final das Eleições 2026 depois que publicações passaram a afirmar que o candidato do PL ou sua família pretendiam retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral classificou esse núcleo factual como “notoriamente inverídico” e determinou a remoção de conteúdos.
Ao mesmo tempo, voltou a circular a informação de que uma página de 2022 do GOV.BR, sobre uma oração de consagração do Brasil feita por Jair Bolsonaro a Nossa Senhora Aparecida, não está mais disponível. A página não foi localizada na consulta atual, mas não há documento público consultado que permita afirmar que Luiz Inácio Lula da Silva tenha ordenado pessoalmente sua retirada.
O que o TSE decidiu sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida
Em 25 de setembro de 2026, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, proferiu decisão na Representação nº 0602260-84.2026.6.00.0000, apresentada por Flávio Bolsonaro.
Na decisão, o ministro reconheceu, para os fins da tutela provisória, como notoriamente inverídica a afirmação apresentada como fato de que Flávio Bolsonaro ou sua família teria proposto, articulado, apoiado ou pretendido promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
O documento judicial pode ser consultado no sistema PJe do TSE.
A ordem alcançou publicações específicas e também determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube adotassem medidas contra conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes que repetissem o mesmo núcleo factual.
O ministro também delimitou a decisão: críticas, opiniões, sátiras, discussões sobre religião e política e publicações destinadas a desmentir a informação não estão automaticamente abrangidas pela ordem.
De onde surgiu a história sobre retirar o título de Padroeira do Brasil
A narrativa que viralizou em 2026 utilizou como pano de fundo um projeto de lei que realmente existiu, mas que é antigo e não foi apresentado por Flávio Bolsonaro.
Trata-se do Projeto de Lei nº 2.623/2007, apresentado em dezembro de 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli.
A proposta pretendia alterar a Lei nº 6.802/1980 para substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. Também modificaria a referência a “culto público e oficial”.
O projeto não avançou. Foi rejeitado na Comissão de Educação e Cultura e arquivado em agosto de 2008.
O projeto antigo não é de Flávio Bolsonaro e está arquivado
A própria Câmara dos Deputados já publicou esclarecimentos sobre o assunto. O PL 2.623/2007 foi apresentado por Victório Galli e está arquivado há anos.
Flávio Bolsonaro não aparece como autor, coautor ou responsável pela proposição. Também não foi localizada proposta atual de sua autoria com o mesmo objetivo.
A CNN Brasil registrou que publicações nas redes utilizaram declarações de Flávio sobre religião para criar associação com o projeto antigo. O candidato negou que pretenda alterar a condição de Nossa Senhora Aparecida.
A GloboNews também corrigiu informação divulgada durante a cobertura do episódio e reconheceu que o projeto citado era antigo e não tinha relação com Flávio Bolsonaro.
Nossa Senhora Aparecida continua sendo Padroeira do Brasil
A condição mencionada no debate continua expressamente registrada na legislação federal.
A Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, declara 12 de outubro feriado nacional para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, identificada no texto legal como Padroeira do Brasil.
Portanto, o desaparecimento ou a indisponibilidade de uma página de comunicação institucional no GOV.BR não muda essa condição legal. Alterar o texto da lei exigiria processo legislativo próprio.
O que aconteceu em 2022 com a consagração feita por Bolsonaro
Em 24 de outubro de 2022, Jair Bolsonaro, então presidente da República e candidato à reeleição, realizou na Capela do Palácio da Alvorada uma oração de consagração do Brasil a Nossa Senhora da Conceição Aparecida.
O ato foi divulgado publicamente à época. Registros contemporâneos reproduziram a oração e imagens da cerimônia. Um dos textos publicados em 2022 registra que Bolsonaro realizou a oração como chefe da Nação e consagrou simbolicamente o Brasil a Nossa Senhora Aparecida.
Esse ato religioso e político de 2022 é diferente da condição legal de Padroeira do Brasil estabelecida pela Lei nº 6.802/1980. A existência ou retirada de uma página sobre a oração não cria nem extingue o título previsto em lei.
A página da consagração foi retirada pelo governo Lula?
A transcrição de um vídeo do canal Ancapsu, fornecida como material de apoio para esta reportagem, afirma que existia no GOV.BR uma página intitulada “Presidente consagra Brasil a Nossa Senhora Aparecida” e que ela poderia ser recuperada por meio do Internet Archive. O vídeo atribui a retirada da página ao governo Lula.
Na verificação realizada para este artigo, a página original não foi localizada por busca pública no GOV.BR. Também não foi encontrado comunicado oficial informando quando o conteúdo deixou de ficar acessível, quem determinou essa alteração ou qual foi a justificativa administrativa.
Por isso, há uma diferença importante entre duas afirmações: é possível registrar que uma página antes divulgada como oficial hoje não foi localizada; já afirmar que Lula pessoalmente ordenou sua remoção exige evidência documental que não foi encontrada nesta pesquisa.
Também não há base para afirmar que a retirada de uma página de comunicação tenha retirado de Nossa Senhora Aparecida o status de Padroeira do Brasil. Esse status permanece previsto em lei.
Há prova de que o governo Lula criou a fake news?
Até a verificação desta reportagem, não foi localizada prova documental suficiente de que o governo federal ou a campanha de Lula tenha criado originalmente a narrativa falsa sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
O que está documentado é que a alegação circulou amplamente nas redes, foi reproduzida por perfis identificados com a esquerda e o campo governista e chegou à cobertura jornalística. A CNN relatou que o episódio beneficiou politicamente o PT nas redes segundo levantamento da Palver, mas benefício político e circulação entre apoiadores não equivalem a prova de autoria do governo.
Flávio Bolsonaro atribuiu publicamente a narrativa à chamada “milícia do PT” e sua campanha buscou responsabilização judicial. Essa é uma acusação do candidato e precisa ser apresentada como tal enquanto não houver conclusão judicial ou prova independente que identifique os responsáveis pela origem da campanha.
Por que o TSE mandou remover as publicações
A decisão de André Mendonça considerou a escala de circulação e a proximidade do primeiro turno. Segundo dados apresentados pela defesa de Flávio ao processo, o conteúdo teria aparecido em 2.086 publicações de 1.674 contas e ultrapassado 21 milhões de visualizações.
Esses números foram levados aos autos pela parte autora e não devem ser confundidos com auditoria independente realizada pelo Tribunal.
O ministro entendeu que a simples retirada de links individuais seria insuficiente diante da replicação multiplataforma. Por isso, determinou que os provedores retirassem conteúdos equivalentes ao núcleo considerado falso e preservassem dados relacionados às publicações.
A decisão também procurou limitar o alcance da ordem para preservar crítica política, opinião, sátira e divulgação jornalística. Trata-se de tutela provisória e seu conteúdo ainda pode ser revisto nas etapas seguintes do processo.
A atuação da Justiça Eleitoral sobre conteúdos de campanha também aparece em outros casos recentes. A DEVM explicou, por exemplo, a decisão que mandou retirar vídeo de Lula gravado no Palácio da Alvorada e a suspensão cautelar da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado.
O que ainda pode mudar
A ordem de André Mendonça é provisória. O próprio regime das decisões eleitorais permite submissão ao colegiado, recursos e novas determinações conforme o processo avance.
Também pode surgir documentação adicional sobre a origem da narrativa nas redes ou sobre o histórico administrativo da antiga página do GOV.BR. Se houver manifestação oficial com data, responsável e justificativa para a retirada do conteúdo, essa informação deverá ser incorporada ao artigo.
Até lá, as conclusões seguras são as que possuem documentação: o projeto usado como referência é de 2007 e está arquivado; o TSE considerou falsa a associação desse projeto a Flávio Bolsonaro; Nossa Senhora Aparecida continua mencionada em lei como Padroeira do Brasil; e o ato de consagração realizado por Jair Bolsonaro em 2022 ocorreu, embora a página oficial citada em registros daquele período não tenha sido localizada na consulta atual.
A disputa envolvendo Nossa Senhora Aparecida reuniu um fato antigo, uma narrativa falsa e uma controvérsia sobre memória digital do governo. O ponto juridicamente mais claro é a decisão do TSE: não havia suporte factual mínimo, segundo André Mendonça, para dizer que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar o título de Padroeira do Brasil.
Também é verificável que Bolsonaro realizou uma consagração religiosa do Brasil em 2022 e que o conteúdo correspondente hoje não foi localizado no GOV.BR. O que não está comprovado, com as fontes consultadas, é que Lula tenha determinado pessoalmente a retirada da página ou que o governo Lula tenha criado a fake news que circulou contra Flávio.
Para acompanhar o caso sem transformar alegação política em fato, o próximo passo é observar eventuais decisões do Plenário do TSE e qualquer explicação oficial sobre o histórico da página do GOV.BR.
