O Tribunal Superior Eleitoral adiou nesta quinta-feira, 8 de outubro, o julgamento do registro de Deltan Dallagnol, eleito senador pelo Paraná no primeiro turno das Eleições 2026. O recurso estava na pauta do plenário, mas não foi analisado por falta de tempo hábil. Ainda não há nova data definida.
Dallagnol recebeu 2.904.594 votos, equivalentes a 25,14% dos votos válidos, e aparece no resultado eleitoral como eleito para uma das vagas do Paraná no Senado. A situação jurídica do registro, porém, continua pendente de decisão colegiada do TSE.
O que aconteceu no TSE em 8 de outubro
O Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601276-56.2026.6.16.0000 estava entre os processos previstos para julgamento na sessão do TSE desta quinta-feira. O recurso questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que havia deferido o registro de Deltan Dallagnol ao Senado.
Segundo a pauta oficial divulgada pelo TSE, o pedido busca o indeferimento do registro e a nulidade dos votos atribuídos à chapa. O relator é o ministro Floriano de Azevedo Marques.
O processo, no entanto, não chegou a ser julgado. A sessão terminou sem tempo hábil para a análise e, até esta atualização, não havia nova data definida para o caso.
Deltan Dallagnol foi eleito senador pelo Paraná
O primeiro turno ocorreu em 4 de outubro. Com a apuração concluída, Deltan Dallagnol recebeu 2.904.594 votos, ou 25,14% dos votos válidos, ficando com uma das duas vagas do Paraná ao Senado.
O próprio TRE-PR informou oficialmente que as vagas do estado serão ocupadas por Filipe Barros e Deltan Dallagnol. Ao mesmo tempo, o recurso sobre o registro de Dallagnol continua pendente no TSE.
A DEVM mantém uma página separada com os resultados das Eleições 2026 e os cenários do segundo turno.
Por que o registro de Deltan ainda está em disputa
O TRE-PR havia deferido o registro de candidatura ao Senado por 4 votos a 3. A decisão foi contestada no TSE, onde os recorrentes sustentam que a inelegibilidade reconhecida no processo eleitoral anterior ainda produz efeitos.
A controvérsia está ligada à saída de Dallagnol do Ministério Público Federal em 2021. Em 2023, o TSE cassou o registro de sua candidatura a deputado federal ao entender que a exoneração havia ocorrido em contexto que atraía a incidência da Lei da Ficha Limpa.
No processo de 2026, o TRE-PR concluiu que o quadro deveria ser novamente analisado à luz dos fatos e procedimentos existentes. É justamente essa decisão regional que está submetida ao TSE.
A DEVM explica em outra matéria a discussão mais ampla sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa e o julgamento da ADI 7881 no STF. Trata-se de outro processo, sem relação direta com o recurso de Deltan.
O que mudou na véspera e no dia da eleição
Na véspera do primeiro turno, o relator Floriano de Azevedo Marques proferiu decisão individual pelo indeferimento do registro e determinou efeitos sobre os votos da chapa.
No dia da eleição, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos dessa decisão individual até que o caso fosse analisado pelo colegiado. Com isso, os votos recebidos por Dallagnol foram contabilizados no resultado do primeiro turno.
A sequência é importante porque explica por que o candidato aparece como eleito nos resultados e, ao mesmo tempo, continua com o registro submetido a julgamento no TSE.
A suspensão da campanha ainda é o ponto principal do caso?
Não. A suspensão dos atos de campanha foi o fato central antes do primeiro turno e explica o histórico desta página. Naquele momento, uma cautelar do TSE restringiu propaganda eleitoral, uso de recursos públicos e outros atos de campanha enquanto o recurso sobre o registro permanecia pendente.
Com o primeiro turno encerrado, o ponto central passou a ser a validade do registro de candidatura e os efeitos da futura decisão sobre a eleição e a diplomação.
Por isso, a URL foi mantida para preservar o histórico do caso, mas o conteúdo passa a acompanhar o estágio atual do processo.
O que pode acontecer quando o TSE julgar o recurso
O plenário terá de decidir se mantém o deferimento concedido pelo TRE-PR ou se acolhe o recurso contra o registro.
Se o registro for mantido, a situação jurídica que hoje permanece pendente é superada no âmbito desse julgamento. Se o recurso for acolhido, caberá ao TSE definir os efeitos concretos da decisão sobre os votos atribuídos à chapa e sobre a vaga no Senado, além de eventuais recursos posteriores.
O pedido apresentado ao Tribunal inclui o indeferimento do registro e a nulidade dos votos da chapa. Isso não autoriza antecipar, antes do julgamento, qual será a solução final adotada pelo colegiado.
Cronologia do caso em 2026
8 de setembro: o TRE-PR deferiu o registro de Deltan Dallagnol ao Senado por 4 votos a 3;
setembro: uma decisão cautelar no TSE restringiu os atos de campanha enquanto o recurso permanecia pendente;
3 de outubro: na véspera da eleição, o relator Floriano de Azevedo Marques decidiu individualmente pelo indeferimento do registro;
4 de outubro: Kassio Nunes Marques suspendeu os efeitos da decisão individual e os votos foram contabilizados;
4 de outubro: Deltan recebeu 2.904.594 votos e apareceu como eleito senador pelo Paraná;
7 de outubro: o TSE confirmou o recurso na pauta da sessão do dia seguinte;
8 de outubro: o julgamento foi adiado sem nova data definida.
O que acontece agora
O caso continua pendente no Tribunal Superior Eleitoral. A próxima mudança relevante será uma nova inclusão em pauta, eventual decisão processual ou o julgamento colegiado do recurso.
Até que isso aconteça, a informação mais precisa é: Deltan Dallagnol aparece como eleito senador pelo Paraná, mas o registro de sua candidatura ainda aguarda decisão final do TSE no recurso atualmente pendente.
Esta página será atualizada quando o Tribunal divulgar uma nova data ou julgar o processo.
