Nossa Senhora Aparecida voltou ao centro da campanha presidencial depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, derrubou neste domingo, 27 de setembro, parte da decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, que havia mandado remover publicações relacionadas à controvérsia envolvendo Flávio Bolsonaro.
O novo capítulo não significa que o STF tenha declarado verdadeira a informação de que Flávio pretendia retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. Dino analisou principalmente a legalidade da remoção de uma postagem específica do humorista Antonio Tabet e afirmou que não havia, naquele momento, base suficiente para uma restrição tão ampla à liberdade de expressão.
O que Flávio Dino mudou no caso
Flávio Dino determinou que a publicação de Antonio Tabet fosse restabelecida e estendeu a mesma avaliação a outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento.
A decisão reverteu uma ordem de André Mendonça que havia sido concedida no âmbito da Justiça Eleitoral. Segundo a Agência Brasil, Dino considerou que a publicação de Tabet não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro nem qualquer integrante de sua família.
O post dizia que uma “família miliciana” teria atacado Nossa Senhora Aparecida. Para Dino, considerar esse texto ilícito exigiria primeiro presumir que a expressão se referia diretamente a Flávio Bolsonaro.
O ministro também afirmou que restrições à circulação de opiniões durante uma eleição precisam ser excepcionais por causa dos efeitos que o tempo pode produzir sobre o debate eleitoral.
O que André Mendonça havia decidido no TSE
Dois dias antes, André Mendonça havia adotado uma posição diferente. Em decisão provisória do TSE, o ministro considerou “notoriamente inverídico” o núcleo da narrativa segundo a qual Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Mendonça determinou a remoção de publicações e medidas preventivas contra conteúdos equivalentes. No caso específico de Tabet, a ordem previa retirada imediata da publicação e multa em caso de descumprimento.
O ministro entendeu que determinados conteúdos deixavam de ser apenas crítica política e passavam a divulgar fato objetivamente falso ou uma grave descontextualização capaz de interferir na formação da vontade do eleitor.
A DEVM explicou a origem dessa controvérsia e o projeto antigo usado nas postagens na matéria sobre Flávio Bolsonaro, Nossa Senhora Aparecida e a primeira decisão do TSE.
A decisão do STF não transforma o boato em verdade
As duas decisões tratam de questões que se cruzam, mas não são idênticas. Mendonça avaliou a falsidade do núcleo factual que associava Flávio e sua família a uma proposta para retirar o título de Padroeira do Brasil. Dino concentrou sua análise na proporcionalidade da remoção da postagem de Tabet e no alcance da liberdade de expressão.
Por isso, afirmar que o STF “confirmou” a história contra Flávio seria incorreto. Dino não concluiu que o candidato tenha projeto ou intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Ele afirmou que, sem instrução processual adequada, não havia segurança suficiente para aplicar consequências tão severas à publicação específica e a outras mensagens removidas com o mesmo fundamento.
Esse detalhe é importante porque uma decisão sobre liberdade de expressão não equivale a uma certificação da veracidade de todo o conteúdo que volta a circular.
O projeto citado na polêmica é de 2007 e está arquivado
A origem documental da história continua a mesma. O Projeto de Lei nº 2.623/2007 foi apresentado pelo então deputado Professor Victório Galli.
O texto pretendia alterar a referência legal a Nossa Senhora Aparecida de “Padroeira do Brasil” para “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. A proposta foi rejeitada e arquivada em 2008.
Flávio Bolsonaro não é autor nem coautor do projeto, e não foi localizada proposta atual de sua autoria com esse objetivo.
A informação falsa ganhou força ao ser associada a declarações religiosas feitas pelo candidato durante a campanha. Essa associação foi justamente o ponto contestado pela campanha e analisado inicialmente por Mendonça.
Lula e aliados passaram a explorar o episódio na campanha
Depois que a narrativa se espalhou, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passaram a utilizar referências a Nossa Senhora Aparecida em manifestações públicas e nas redes.
A primeira-dama Janja publicou uma foto de Lula segurando uma imagem da santa. O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que as tradições religiosas seriam protegidas pelo governo. Em um comício de Lula em São Paulo, a música “Nossa Senhora”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, foi tocada antes da caminhada do candidato.
Esses fatos mostram que o episódio passou a ser explorado politicamente pelo campo governista. No entanto, não demonstram, por si só, que o PT ou o governo tenham criado originalmente a informação falsa.
Levantamentos citados pela imprensa também apontaram forte participação de perfis de esquerda na repercussão do tema. Isso mede disseminação e enquadramento político, mas não permite concluir automaticamente quem produziu o primeiro conteúdo falso.
O que Lula disse quando foi confrontado com a informação de que era fake news
Em entrevista exibida pela BandNews TV no domingo, 27, Lula afirmou que “mexer com Nossa Senhora Aparecida não é aceitável” e defendeu respeito entre diferentes religiões.
Quando foi informado de que a controvérsia envolvendo Flávio tinha origem em uma fake news, Lula respondeu que não sabia se a informação era falsa e afirmou que o tema estava circulando fortemente nas redes sociais.
O presidente também mencionou o episódio de 1995 em que uma imagem de Nossa Senhora Aparecida foi chutada durante um programa religioso de televisão.
A declaração de Lula não comprova participação na criação da narrativa. Ela mostra, porém, que o presidente continuou comentando o tema mesmo depois de veículos e decisões judiciais terem registrado a inexistência de proposta de Flávio para retirar o título da padroeira.
Campanha de Flávio acusa Dino de interferência indevida
A campanha de Flávio Bolsonaro reagiu à decisão do STF e afirmou que Dino teria usurpado competência da Justiça Eleitoral.
Em nota reproduzida pela CNN Brasil, a equipe jurídica criticou o fato de uma decisão do STF derrubar uma ordem do TSE sobre conteúdo que, segundo a campanha, já havia sido reconhecido como falso.
A campanha também alegou que a medida recolocou no ambiente eleitoral conteúdos que considera prejudiciais à candidatura.
Essas afirmações representam a posição da campanha de Flávio Bolsonaro. Até a verificação desta reportagem, não havia decisão colegiada concluindo que Dino tenha atuado ilegalmente ou com objetivo de beneficiar determinada candidatura.
CNBB nega envolvimento e pede cuidado com novas acusações
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil também entrou na controvérsia depois de ser citada no debate político.
Em nota divulgada no domingo, 27, a CNBB negou ter produzido, autorizado ou participado da divulgação de informações falsas relacionadas ao processo eleitoral.
A entidade afirmou que “a mentira não se combate com outra mentira” e criticou acusações sem fatos ou provas que possam atingir injustamente instituições ou pessoas.
A manifestação é relevante porque impede que posições individuais de religiosos ou conteúdos de redes sociais sejam apresentados como se representassem oficialmente a Igreja Católica no Brasil.
Vídeo de bispo contra o comunismo voltou a circular
Outro conteúdo que voltou a aparecer nas redes durante a polêmica é um vídeo de Dom Adair José Guimarães, bispo de Formosa, em Goiás.
No vídeo, o religioso pede a intercessão de Nossa Senhora Aparecida para proteger o Brasil da fome, da guerra, da doença e do comunismo.
A gravação é verdadeira, mas não é nova. A declaração foi feita em agosto de 2025 durante o evento católico Desperta Brasil, realizado em Brasília, ao lado de Frei Gilson.
O vídeo voltou a viralizar em setembro de 2026 por causa da disputa em torno de Nossa Senhora Aparecida. Portanto, não deve ser apresentado como uma reação do bispo ao caso envolvendo Flávio Bolsonaro, Dino ou Mendonça.
O que está comprovado e o que ainda é acusação
Alguns pontos possuem documentação suficiente. O projeto citado nas redes é de 2007, foi apresentado por Victório Galli e está arquivado. Não há proposta de Flávio Bolsonaro com o mesmo conteúdo. Mendonça classificou a associação direta ao candidato como inverídica em decisão provisória. Dino, posteriormente, restabeleceu publicações por entender que a restrição aplicada ao post de Tabet era desproporcional naquele estágio.
Também está documentado que aliados de Lula passaram a utilizar o tema politicamente e que Lula continuou comentando Nossa Senhora Aparecida após a controvérsia.
O que não está comprovado é uma coordenação entre governo, PT e STF para criar a informação falsa. Também não existe decisão que declare verdadeira a afirmação de que Flávio pretende retirar o título da padroeira.
Da mesma forma, acusações da campanha de Flávio contra Dino precisam permanecer atribuídas à campanha enquanto não houver decisão institucional que confirme essas conclusões.
O próximo passo agora está nos tribunais e na campanha
O caso deixou de ser apenas uma disputa sobre uma notícia falsa e passou a envolver também os limites da atuação judicial sobre conteúdo político durante a eleição.
A questão factual permanece relativamente clara: não foi identificada proposta de Flávio Bolsonaro para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A controvérsia jurídica agora está no alcance das ordens de remoção, na proteção da liberdade de expressão e na forma como conteúdos indiretos ou satíricos devem ser tratados.
Como as decisões são recentes e monocráticas, a matéria precisa ser atualizada se houver manifestação colegiada do TSE ou STF, novo recurso ou documento capaz de esclarecer a origem da campanha de desinformação.
