O Conselho Superior do Ministério Público Federal encerrou a análise sobre Paulo Gonet no caso Banco Master sem afastar o procurador-geral da República e sem abrir investigação criminal contra ele. Na sessão extraordinária de 25 de setembro, o colegiado entendeu por unanimidade que não tinha competência para julgar a suspeição ou o impedimento do PGR nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e, por 5 votos a 4, rejeitou a abertura de investigação criminal por falta de elementos mínimos para sustentar a suspeita de prevaricação.
O que o Conselho do MPF decidiu sobre Gonet
A sessão tratou de dois pedidos diferentes relacionados à atuação de Paulo Gonet nas apurações do Banco Master.
No pedido de afastamento, os nove conselheiros reconheceram que o Conselho Superior não era o órgão competente para julgar alegações de suspeição ou impedimento do procurador-geral da República em processos perante o STF. Com isso, o pedido não foi conhecido e ficou prejudicado.
No segundo ponto, o colegiado rejeitou por 5 votos a 4 a abertura de investigação criminal e a nomeação de outro subprocurador-geral da República para apurar possível prevaricação.
Na prática, Gonet continua atuando nos processos relacionados ao caso Master no Supremo, e o procedimento analisado pelo Conselho terminou sem abertura de investigação contra ele.
Por que o Conselho não afastou Gonet
A decisão sobre o afastamento não foi um julgamento de mérito sobre a suspeição de Gonet. O entendimento unânime foi que o Conselho Superior do MPF não possui competência legal para decidir se o PGR está impedido ou suspeito em uma ação que tramita no Supremo.
Segundo o relator, esse tipo de questionamento deve ser apresentado diretamente no processo em curso no STF, que é o órgão competente para analisá-lo. O voto também destacou que o procurador-geral é o promotor natural para atuar perante a Suprema Corte e que o Conselho não pode exercer controle disciplinar sobre o conteúdo de suas manifestações processuais.
Por que a investigação foi rejeitada por 5 a 4
Na segunda votação, a maioria concluiu que o material apresentado não reunia elementos mínimos de autoria e prova suficientes para justificar a abertura de investigação pelo crime de prevaricação.
A decisão oficial do MPF registra que a maioria considerou a inexistência de contato direto ou amizade íntima comprovada entre Paulo Gonet e Daniel Vorcaro e também a ausência de vantagem recebida pelo procurador-geral.
O relator, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, votou contra a abertura da investigação. Outros quatro conselheiros acompanharam essa posição. Quatro integrantes do colegiado votaram pela continuidade da apuração, formando o placar final de 5 a 4.
Por que o Conselho Superior do MPF analisou o caso
O procedimento analisado foi a Notícia de Fato PGR-00385698/2026, aberta para verificar se existiam elementos suficientes para investigar a atuação do procurador-geral nas apurações relacionadas ao Banco Master, especialmente nas PETs 15.556/DF e 16.662/DF, em tramitação no STF.
A análise ganhou força após a divulgação de material extraído pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Mensagens encontradas no aparelho citavam Gonet, e também veio a público uma fotografia em que o PGR aparece com Vorcaro e outras pessoas em um evento realizado em Londres, em 2024.
A DEVM já explicou em outro conteúdo como a Polícia Federal relacionou mensagens e vestígios digitais encontrados no celular de Daniel Vorcaro.
O que diz Paulo Gonet sobre a relação com Daniel Vorcaro
Paulo Gonet nega manter relação de proximidade ou interesse pessoal com Daniel Vorcaro. O procurador-geral afirmou que a interação presencial com o ex-banqueiro foi breve e ocorreu durante um evento em Londres, em abril de 2024.
Gonet também sustenta que referências feitas por terceiros em mensagens não demonstram atuação irregular de sua parte. A decisão do Conselho não corresponde a uma absolvição judicial, mas concluiu que os elementos apresentados naquele procedimento não justificavam a abertura da investigação criminal solicitada.
O que diz a lei sobre uma investigação envolvendo o PGR
A Lei Complementar nº 75, de 1993, que organiza o Ministério Público da União, prevê no artigo 57, inciso X, a possibilidade de o Conselho designar um subprocurador-geral da República para examinar inquérito, peças de informação ou representação sobre crime comum atribuível ao procurador-geral da República e, se for o caso, promover a ação penal.
Foi com base nessa competência que o Conselho avaliou se havia elementos para iniciar uma apuração criminal específica. Por maioria, decidiu que o patamar mínimo necessário não havia sido alcançado neste caso.
O que muda na prática após a decisão
O resultado encerrou a análise da Notícia de Fato no Conselho Superior sem afastamento de Paulo Gonet e sem abertura da investigação criminal pedida contra ele.
Gonet permanece na condução dos processos do caso Master que chegam à Procuradoria-Geral da República. Eventuais alegações de suspeição ou impedimento relacionadas à atuação do PGR perante o Supremo devem ser apresentadas nos próprios processos em tramitação na Corte.
A decisão do Conselho também não significa condenação ou absolvição criminal. O colegiado decidiu, naquele procedimento, que não havia base suficiente para abrir a investigação solicitada.
O que acontece agora
A votação terminou em 25 de setembro e não há mais deliberação pendente dentro desse procedimento do Conselho Superior. O placar final foi de 5 a 4 contra a investigação, enquanto o pedido de afastamento foi rejeitado por questão de competência do colegiado.
Novos fatos ou medidas adotadas por autoridades competentes podem gerar outros procedimentos no futuro, mas não decorrem automaticamente da decisão tomada pelo Conselho Superior nesta sessão.
