A China propôs restringir a exportação de 23 tecnologias de inteligência artificial em uma revisão anunciada nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026. A medida faz parte de um conjunto de 40 tecnologias que também inclui biomedicina e energia solar. O texto ainda está em consulta pública, mas uma exigência temporária de registro já se aplica a determinadas transferências de tecnologia ao exterior. O governo chinês esclareceu que oferecer acesso a modelos por API, aplicativos ou sites não equivale, por si só, a exportar a tecnologia controlada. Entenda o que a proposta prevê e quais etapas ainda faltam.
O que a China anunciou sobre a exportação de inteligência artificial?
Os ministérios do Comércio e da Ciência e Tecnologia divulgaram o Comunicado nº 48/2026, que abre uma consulta pública para atualizar o catálogo chinês de tecnologias com exportação proibida ou restrita. A proposta envolve 40 áreas: 23 ligadas à inteligência artificial, cinco à biomedicina e 12 à indústria fotovoltaica.
Segundo a explicação oficial, o governo pretende classificar 14 tecnologias como de exportação proibida e outras 26 como de exportação restrita. Esses números se referem à proposta inteira, não apenas às tecnologias de IA. A revisão ainda não deve ser tratada como uma proibição definitiva aprovada.
O comunicado foi publicado em 16 de outubro de 2026, às 16h no horário de Pequim, equivalente a 5h da manhã em Brasília. O texto oficial está disponível no site do Ministério do Comércio da China.
Quais tecnologias de IA estão na proposta chinesa?
O governo agrupa as 23 tecnologias relacionadas à IA em frentes como grandes modelos, agentes inteligentes, infraestrutura de computação e processamento de informações. Isso inclui ferramentas que podem ter aplicações comerciais, de pesquisa e de segurança.
Como exemplos, o ministério cita tecnologias capazes de gerar ou modificar códigos maliciosos de forma autônoma, na parte que pretende proibir, e técnicas de descoberta de vulnerabilidades com auxílio de IA, na parte que pretende restringir. Não significa que todo chatbot ou agente automatizado estará bloqueado.
Agentes de IA são sistemas que recebem objetivos e podem executar etapas usando ferramentas. Para entender esse tipo de produto na prática, vale conhecer o Gemini Agent, apresentado pelo Google para tarefas de trabalho. O anúncio do Google não implica que esse produto esteja sujeito à proposta chinesa; o link explica somente o conceito de agente.
O que já está valendo e o que ainda depende de aprovação?
Já está valendo o registro temporário prévio para certas operações de exportação de tecnologias descritas no comunicado. A obrigação começou com a publicação da medida e deve permanecer até a revisão definitiva do catálogo entrar em vigor.
O registro alcança situações como transferência de propriedade intelectual para fora da China, licenciamento de tecnologia para uso no exterior e mudança do controle de uma tecnologia para uma entidade estrangeira. Operações iniciadas, mas ainda não concluídas, também podem estar incluídas. As empresas devem avaliar se sua operação se enquadra nas condições estabelecidas.
Já as novas proibições e restrições definitivas estão sujeitas ao processo de consulta e à publicação da versão final da lista. Portanto, registro temporário, licença de exportação e proibição são instrumentos diferentes, com consequências distintas.
DeepSeek, Qwen e outras IAs chinesas deixarão de funcionar no Brasil?
Não há anúncio de bloqueio desses serviços no Brasil. Em esclarecimento oficial, o Ministério do Comércio afirmou que oferecer chamadas de API, interação por aplicativo ou site, serviços de software em nuvem (SaaS) e determinadas implantações leves em dispositivos não está abrangido, por si só, pelo controle de exportação de tecnologia de grandes modelos descrito na proposta.
O ponto central é a transferência da tecnologia, e não simplesmente o uso de um serviço que executa o modelo. Por exemplo, utilizar um chatbot hospedado pela empresa é diferente de receber os componentes técnicos de um modelo controlado para instalá-lo e operá-lo de forma independente em outro país.
Isso não é garantia permanente de disponibilidade de DeepSeek, Qwen ou qualquer outra plataforma. Empresas podem alterar planos, países atendidos e condições comerciais por motivos próprios. No momento da apuração, não encontramos anúncio oficial de retirada desses serviços do mercado brasileiro em decorrência do Comunicado nº 48.
O que muda para modelos de código aberto e empresas que operam fora da China?
A proposta exclui do novo controle as tecnologias que já entraram no domínio público por meio de publicações acadêmicas ou disponibilização aberta, conforme os critérios definidos pelo governo chinês. O ministério também descreve procedimentos simplificados para determinadas formas de cooperação, inclusive algumas iniciativas de código aberto.
Outra diferença envolve a implantação de modelos no exterior. Se uma empresa transferir tecnologia restrita para uma operação local fora da China, essa movimentação poderá se enquadrar nas regras. O governo informou que instalações em infraestrutura própria no exterior podem receber tratamento facilitado, dependendo das condições.
Por isso, código aberto, acesso por API e transferência de tecnologia não são sinônimos. Cada operação precisa ser analisada à luz da versão final da norma e das características concretas do modelo ou serviço.
Por que a China quer controlar a exportação de IA?
Na justificativa oficial, Pequim afirma buscar maior segurança diante do uso de IA em infraestrutura crítica, defesa e sistemas sensíveis. O governo cita o risco de tecnologias avançadas serem utilizadas para ataques cibernéticos, inclusive a geração automática de códigos maliciosos.
O Ministério do Comércio declarou que a revisão faz parte da atualização rotineira do catálogo e que não tem como alvo um país ou empresa específica. A Reuters situa a iniciativa em um cenário de competição tecnológica entre China e Estados Unidos, marcado também por controles americanos sobre semicondutores avançados.
A discussão sobre segurança não se limita à China. A DEVM já explicou o debate sobre auditorias independentes de inteligência artificial, que envolve avaliação técnica e transparência de sistemas avançados. São assuntos distintos, mas ambos mostram por que a governança de IA tornou-se tema internacional.
Qual é o prazo da consulta pública e o que acontece depois?
A consulta começou em 16 de outubro e segue até 15 de novembro de 2026. Nesse período, interessados podem enviar observações sobre o escopo das tecnologias, critérios técnicos e possíveis mecanismos de facilitação. O aviso oficial informa os canais de participação.
Após a etapa de contribuições, o governo poderá manter, modificar ou ajustar partes da proposta antes de publicar a revisão definitiva. Até lá, o registro temporário continua sendo a obrigação concreta informada no anúncio para as operações abrangidas.
A data de vigência da lista final não foi definida no comunicado consultado. Para acompanhar mudanças, a referência principal é o esclarecimento oficial do Ministério do Comércio, em conjunto com a versão atualizada do comunicado.
O que empresas brasileiras que usam IA precisam observar?
Para a maior parte dos usuários que apenas acessam ferramentas de IA por site ou aplicativo, o anúncio não estabelece uma ação imediata. Já empresas que negociam licenciamento, propriedade intelectual, implantação de modelos em servidores próprios ou transferência técnica com fornecedores chineses devem observar as regras aplicáveis ao tipo de operação.
Um cuidado prático é separar três situações antes de tomar decisões: usar um serviço pronto, contratar uma API e receber uma tecnologia para implantação ou exploração independente. Apenas esta última categoria, e outras transferências especificadas pela norma, tende a exigir uma análise mais detalhada de exportação tecnológica.
Não é possível afirmar, com base no comunicado, que uma organização brasileira específica precisará de licença. Isso dependerá da tecnologia, da operação e das regras finais, além das exigências de registro temporário atualmente vigentes.
O que acompanhar nas próximas semanas
A China ainda não concluiu a revisão do catálogo de exportações tecnológicas. O fato confirmado é a apresentação da proposta, acompanhada de uma obrigação temporária de registro para determinadas transferências. Para quem acompanha modelos e agentes de IA, o próximo marco é 15 de novembro de 2026, data de encerramento da consulta pública.
O alcance definitivo das restrições, os eventuais ajustes de categorias e o cronograma de entrada em vigor dependerão de novos comunicados. A DEVM deverá atualizar esta reportagem se a redação final trouxer mudanças relevantes.
Perguntas frequentes sobre a proposta da China
A China já proibiu a exportação de 23 tecnologias de IA?
Não. O governo propôs incluir 23 tecnologias de IA em uma revisão mais ampla do catálogo. As novas proibições e restrições ainda passam por consulta pública; determinadas transferências já exigem registro temporário.
O uso de DeepSeek ou Qwen no Brasil será bloqueado?
Não existe anúncio oficial desse bloqueio decorrente da proposta. O Ministério do Comércio diferencia acesso por API, site ou aplicativo da transferência de tecnologias controladas.
Qual o prazo para comentar a proposta?
A consulta pública vai de 16 de outubro a 15 de novembro de 2026. O governo informou canais para receber contribuições sobre o texto.
Quais operações exigem registro temporário?
O comunicado prevê registro prévio para determinadas transferências de propriedade de tecnologia, licenciamentos ao exterior e mudanças de controle para entidades estrangeiras, inclusive operações iniciadas e ainda não concluídas, conforme o enquadramento aplicável.
