PIS/PASEP 2025: Alterações no Abono Salarial e Novas Regras

O que muda no PIS/PASEP em 2025?

Essas mudanças no benefício fazem parte do pacote de corte de gastos do governo federal, que visa a readequação fiscal. Trabalhadores e servidores precisam estar atentos às novas normas, uma vez que o recebimento do abono salarial poderá exigir o cumprimento de critérios adicionais.

Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2025?

Para ter acesso ao PIS/PASEP 2025, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

1. Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2024.
2. Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
3. Receber, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base.
4. Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Vale lembrar que o PIS/PASEP 2025 terá regras de corte mais rígidas, o que pode excluir algumas categorias de trabalhadores que antes tinham acesso ao benefício.

Calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2025

O calendário de pagamentos do PIS/PASEP para 2025 será divulgado pelo governo federal no início do ano. Geralmente, os pagamentos são realizados de forma escalonada, com base no mês de nascimento do trabalhador para o PIS e no final do número de inscrição para o PASEP.

Confira a tabela provável de pagamento PIS/PASEP 2025

A previsão é que os primeiros pagamentos ocorram no primeiro semestre de 2025. O cronograma será disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o PASEP.

Como consultar o saldo do PIS/PASEP?

Para consultar o saldo do PIS/PASEP, o trabalhador tem à disposição os seguintes canais de atendimento:

1. Acesso pelo aplicativo Caixa Trabalhador (para o PIS) ou pelo Aplicativo BB (para o PASEP).
2. Atendimento presencial nas agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
3. Acesso pelo site oficial do Meu INSS para informações adicionais sobre benefícios.
4. Atendimento pelo telefone 0800 726 0207 (Caixa) e 0800 729 0001 (Banco do Brasil).

O saldo do PIS/PASEP é atualizado de forma automática e estará disponível para consulta antes das datas de pagamento estipuladas pelo governo.

Quais são os valores do PIS/PASEP em 2025?

O valor do abono salarial do PIS/PASEP corresponde a, no máximo, um salário mínimo. O cálculo é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base de 2024. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do valor do salário mínimo.

Para 2025, com o possível reajuste do salário mínimo, o valor máximo do abono salarial também será reajustado. Portanto, quem trabalhou durante os 12 meses de 2024 terá direito ao abono integral, enquanto quem trabalhou menos meses receberá o valor proporcional.

Impactos das mudanças no PIS/PASEP

As alterações nas regras do PIS/PASEP impactam diretamente o bolso do trabalhador. Com as novas normas, muitas pessoas que antes eram elegíveis podem perder o direito ao benefício. O objetivo do governo é otimizar a utilização dos recursos públicos e garantir o equilíbrio fiscal.

Essas mudanças estão alinhadas com as estratégias de contenção de gastos do governo federal, que busca equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit orçamentário. Para os trabalhadores, é essencial ficar atento às regras para garantir o recebimento do benefício.

Como regularizar pendências no PIS/PASEP?

Se o trabalhador identificar que não está recebendo o PIS/PASEP mesmo estando dentro dos critérios, é importante verificar se as informações estão corretas. Para isso, siga as orientações abaixo:

1. Conferir os dados da RAIS ou do eSocial com o empregador.
2. Consultar a Caixa Econômica Federal (PIS) ou o Banco do Brasil (PASEP) para verificar possíveis pendências.
3. Verificar o status do cadastro no Meu INSS e corrigir eventuais inconsistências.
4. Se necessário, acionar a Justiça do Trabalho para regularizar as pendências com o empregador.