Calendário Janeiro 2025 | Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep

Quem tem Direito ao Abono Salarial?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

1. Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
2. Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
3. Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
4. Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base 2023;
5. Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial do ano-base considerado.

Quem não tem Direito ao Abono Salarial?

Não têm direito ao abono salarial:

1. Empregados domésticos;
2. Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
3. Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
4. Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Valor do Abono Salarial

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base 2023. O cálculo é feito dividindo-se o salário-mínimo vigente por 12 e multiplicando-se pelo número de meses trabalhados. Assim, quem trabalhou os 12 meses de 2023 receberá o valor integral de um salário-mínimo.

Calendário de Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2025

O pagamento seguirá o mês de nascimento do trabalhador, conforme as datas abaixo:

1. Janeiro – 17 de fevereiro de 2025
2. Fevereiro – 17 de março de 2025
3. Março – 15 de abril de 2025
4. Abril – 15 de abril de 2025
5. Maio – 15 de maio de 2025
6. Junho – 15 de maio de 2025
7. Julho – 16 de junho de 2025
8. Agosto – 16 de junho de 2025
9. Setembro – 15 de julho de 2025
10. Outubro – 15 de julho de 2025
11. Novembro – 15 de agosto de 2025
12. Dezembro – 15 de agosto de 2025

Os valores estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025.

Como Consultar o Abono Salarial

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial e consultar as datas de pagamento, banco de recebimento e valores, inclusive de anos anteriores, através dos seguintes canais:

1. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
2. Portal Gov.br.

É importante manter os dados atualizados e verificar regularmente essas plataformas para informações precisas.

Alterações nas Regras do Abono Salarial

O governo federal anunciou mudanças graduais nos critérios de elegibilidade para o abono salarial. Atualmente, têm direito ao benefício trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos. A partir de 2025, esse limite será corrigido apenas pela inflação, com o objetivo de, até 2030, restringir o benefício a quem ganha até 1,5 salário-mínimo. Essas alterações visam ajustar os gastos públicos e garantir a sustentabilidade do programa.

Impacto Orçamentário do Abono Salarial

Para o ano de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego destinou R$ 30,6 bilhões para o pagamento do abono salarial, beneficiando aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores. Desse total, R$ 27,4 bilhões serão destinados ao PIS, para empregados da iniciativa privada, e R$ 3,2 bilhões ao Pasep, para servidores públicos. Essas cifras refletem a importância do programa no apoio aos trabalhadores de baixa renda.

Como Sacar o Abono Salarial

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Os trabalhadores podem receber o abono salarial das seguintes formas:

1. Crédito em conta para quem possui conta na instituição financeira;
2. Por meio de saque com o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento;
3. Presencialmente nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil, apresentando documento oficial de identificação.

Conheça o calendário 2025 | Feriados e Pontos Facultativos

Para mais informações sobre outros tributos e calendários importantes, confira o Calendário 2025 Feriados e Pontos Facultativos no site DEVM. Fique por dentro de todas as datas importantes para o próximo ano.